Política de Conheça seu Cliente e Prevenção à Lavagem de Dinheiro

1. Introdução

A verificação de identidade e o monitoramento de operações são requisitos legais e compromissos internos da AGF Capital. As políticas de KYC ("Know Your Customer"), AML/PLD (prevenção à lavagem de dinheiro) e CFT/CTF (combate ao financiamento ao terrorismo) têm como objetivos: impedir que a plataforma seja usada para ocultar a origem de recursos, proteger clientes contra fraude e usurpação de identidade e assegurar o cumprimento da legislação brasileira aplicável.

2. O que é KYC

KYC é o processo de identificação e verificação da identidade do cliente. Na prática, significa confirmar que você é quem diz ser, com documento oficial válido, e manter seus dados cadastrais atualizados. O processo ocorre no cadastro, antes de a conta operar, e pode ser repetido periodicamente ou quando houver mudança relevante de dados ou de comportamento de uso.

3. O que é AML / PLD

AML/PLD é o conjunto de medidas para detectar e reportar movimentações suspeitas de lavagem de dinheiro: entrada de recursos de origem ilícita que passam por várias operações para parecer legítimas. Inclui avaliação de risco por perfil, monitoramento contínuo de transações, registro interno das análises e comunicação às autoridades competentes quando exigido, sem aviso prévio ao usuário envolvido, conforme a disciplina legal.

4. Por que a verificação de identidade é exigida

A verificação cumpre quatro funções: prevenir fraude e contas duplicadas, impedir que criminosos usem dados de terceiros, atender às obrigações regulatórias aplicáveis e reduzir riscos financeiros para todos os usuários. Sem verificação concluída, a conta não opera nem movimenta recursos, exatamente como ocorre ao abrir conta em instituições financeiras.

5. Documentos necessários

Solicitamos, conforme o caso:

• Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH válida ou passaporte brasileiro, em foto nítida e sem cortes;
• Comprovante de endereço em nome do titular, emitido nos últimos 90 dias (conta de consumo, extrato bancário ou contrato de aluguel);
• Selfie com o documento (verificação de vitalidade), para confirmar que o documento pertence a quem o enviou;
• comprovante de titularidade do meio de pagamento utilizado, quando solicitado para conferência de saques.

Não solicitamos documentos adicionais além desses, e jamais pedimos senhas ou códigos de acesso.

6. Etapas da verificação

O processo segue cinco etapas sequenciais:

1. Cadastro: preenchimento de nome, e-mail e telefone no formulário do site;
2. Envio de dados e documentos: upload das imagens pela área segura da conta, indicado pelo gerente pessoal;
3. Verificação automática: conferência automática de autenticidade do documento e vitalidade da selfie;
4. Revisão manual, quando necessário: análise por um analista nos casos sinalizados pela etapa automática;
5. Resultado: confirmação por e-mail e liberação das funções da conta.

7. Verificação ampliada (EDD)

Em situações de risco elevado, como volumes movimentados atipicamente altos, atividade profissional ligada a recursos de terceiros ou sinalizações de listas públicas, a plataforma aplica a devida diligência ampliada (Enhanced Due Diligence). Nesses casos podem ser pedidos documentos complementares de origem dos recursos (contratos de venda, declarações, comprovantes de renda) e uma nova entrevista de atualização cadastral. A recusa em atender às solicitações de EDD pode manter a conta com funções limitadas até a conclusão da análise.

8. Prazos de verificação

A etapa automática conclui em minutos. A revisão manual, quando necessária, é concluída em até 2 dias úteis na maioria dos casos. O prazo total depende da qualidade das imagens enviadas, da necessidade de novos documentos e do volume de análises em fila. Você acompanha cada mudança de status por e-mail e no painel da conta.

9. Motivos de recusa

A verificação pode ser recusada ou suspensa quando:

• o documento está vencido, ilegível, cortado ou com foto danificada;
• os dados do documento divergem dos dados informados no cadastro;
• há indícios de adulteração do documento ou da selfie;
• a selfie não corresponde à foto do documento;
• documentos solicitados não são enviados no prazo;
• o usuário consta em listas de sanções ou restrições públicas.

Em qualquer hipótese, informamos o motivo do recusa ou suspensão e a possibilidade de reenvio corrigido.

10. Monitoramento de transações

As operações da conta são monitoradas continuamente por regras que sinalizam padrões atípicos: volumes incompatíveis com o perfil declarado, ciclos rápidos de depósito e saque sem atividade de negociação, uso de múltiplos meios de pagamento e vínculos com contas sinalizadas. Detectada uma operação suspeita, a plataforma pode solicitar esclarecimentos, limitar funções da conta, retardar um saque até a conclusão da análise e cumprir os reportes exigidos pela legislação de prevenção, incluindo as comunicações aplicáveis ao COAF.

11. Responsabilidades do usuário

O usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, a usar somente meios de pagamento de sua titularidade e a comunicar mudanças cadastrais. A prestação de informações falsas pode resultar em suspensão da conta, encerramento do relacionamento, retenção de saques até esclarecimento e, nos casos graves, comunicação às autoridades, sem prejuízo das medidas cabíveis.

12. Guarda e proteção dos dados coletados

Os documentos e registros de KYC/AML são armazenados de forma criptografada, com acesso restrito por função e registro de auditoria de cada consulta. Os prazos de conservação seguem a legislação aplicável e a Política de Privacidade da plataforma, que também descreve seus direitos como titular dos dados. Ao final do prazo legal de guarda, os documentos são eliminados de forma segura.

13. Compartilhamento de dados

As informações de verificação podem ser compartilhadas apenas com: provedores especializados de KYC que executam checagens por nossa conta, parceiros de liquidez e pagamento que exigem a verificação para operar, empresas do mesmo grupo envolvidas na prestação do serviço e autoridades competentes, quando determinado por lei ou ordem judicial. Todos os terceiros atuam sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

14. Conformidade com a legislação

A política é mantida em conformidade com a legislação brasileira aplicável à prevenção à lavagem de dinheiro e ao combate ao financiamento ao terrorismo, com as regras do Banco Central do Brasil e do COAF aplicáveis à cadeia de pagamentos e com a Lei Geral de Proteção de Dados no tratamento das informações pessoais. As regras internas são revisadas periodicamente e atualizadas conforme mudanças normativas.

15. Contato

Dúvidas sobre verificação, documentos ou esta política: [email protected] (Suporte ao Cliente e Compliance), Segunda a sexta, das 9:00 às 18:00 BRT (exceto feriados). Casos com documentos pendentes têm prioridade de resposta na fila do suporte.